PL quer a divulgação de informações sobre obras públicas cuja execução estejam em andamento

“A administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas,  sociedades de economia mista e demais entidades controladas deverão divulgar as informações”.

A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e prevê a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. A administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento e informações sobre as obras públicas.

De acordo com a proposição também serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E ainda caso a obra seja paralisada, deverá ser disponibilizada, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões da paralização em linguagem simples e clara.

Em justificativa na Lei o parlamentar fala sobre a transparência com a população.  “…O momento político que vivemos deixa claro que a população a cada dia se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação não entrarei no mérito.

Também na justificativa, o parlamentar citou a aproximação da população com o setor  público, “…É inquestionável que os dados e execução de obras sejam disponibilizados em plataforma digital, a qual poderá ser vista a qualquer hora do dia, durante todos os dias da semana. Logo, é dever do Estado promover mecanismos eficientes, modernos e atualizados, adotando tecnologias e ferramentas virtuais que estimulem a aproximação do cidadão ao setor público.

 

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Dr. Eugênio

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